Assessoria e Acompanhamento para obtenção de Licença
Ambiental.
Consultoria
e Assessoria em Licenciamento Ambiental Manaus/AM. Birding Consultoria Ambiental
e Turismo, Micro Empresa sediada em Manaus, Amazonas, possui em sua equipe,
profissionais técnicos e graduados preparados para lhes dar assessoria
técnica e acompanhamento para a obtenção das Licenças
Ambientais junto aos órgãos ambientais competentes.
O Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo
pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização,
instalação, ampliação e a operação
de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação ambiental, considerando as disposições
legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
É uma obrigação legal prévia à instalação
de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora
do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características
a participação social na tomada de decisão, por meio
da realização de Audiências Públicas como parte
do processo.
Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos
Estaduais de Meio Ambiente, pelo Ibama, SEMMAS e IPAAM como partes integrantes
do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). As principais diretrizes para
a execução do licenciamento ambiental estão expressas
na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº
237/97. Além dessas, o Ministério do Meio Ambiente emitiu recentemente
o Parecer nº 312, que discorre sobre a competência estadual e federal
para o licenciamento, tendo como fundamento a abrangência do impacto.
A lei estipula que é obrigação do empreendedor buscar
o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as
etapas iniciais do planejamento de seu empreendimento e instalação
até a sua efetiva operação.
Se você precisa obter o licenciamento Ambiental de seu empreendimento,
empresa ou atividade econômica e não pode desperdiçar
seu tempo nessa atividade, nossa empresa poderá auxiliá-lo grandemente
fazendo essa tarefa para você. Contate-nos pelo E-mail
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