Conhecido anteriormente como Perigo Aviário, este é um assunto que tira o sono das administrações aeroportuárias não somente no Brasil, mas em todo o mundo. Inicialmente, acreditava-se que esse risco se restringia somente às aves, mas hoje é unânime que não somente aves representam risco, mas todos os grupos de vertebrados, principalmente mamíferos, tais como veados, antas, preguiças, cães, gatos e até répteis, como serpentes, se tem registro de que tais animais já foram registrados cruzando a pista de pouso e decolagem ou colidiram em algum momento com aeronaves ou pelo menos ameaçaram. Hoje esse risco é chamado de Risco de Fauna e representa o risco potencial de colisão de uma aeronave com uma ave ou com outro animal no espaço aéreo ou nas imediações do aeródromo regional ou aeroporto. Para se ter noção do que pode representar uma colisão: uma ave de 2 Kg pode gerar um impacto de colisão de sete toneladas numa aeronave, cuja velocidade seja de 300 Km/h. Dependendo do local de colisão (cabina dos pilotos, motor, asa), o impacto poderá causar danos imprevisíveis. De acordo com o CENIPA, 70% a 80% das colisões com aves ocorrem entre o solo e 150m de altura, na vizinhança do aeródromo durante decolagem ou pouso. Esse risco de acidente é composto por duas variáveis: a probabilidade de colisão e a gravidade da colisão.

A probabilidade de colisão da aeronave com uma ave é dada em função da quantidade de aves presentes nas rotas de vôo e do número de vezes que estes elementos se cruzam no espaço aéreo. Isto quer dizer que o tamanho da população de aves e o tempo de permanência em função de seus hábitos de procura por alimento (forrageio) ou de vôo, influenciam grandemente na probabilidade de colisão. A presença de aves e de outros animais pode ser atribuída a abundância e exposição de material orgânico, em estado sólido e líquido, fontes de recursos alimentares dentro ou nos arredores do aeroporto, tais como usinas de compostagem, valos sanitários, lixeiras viciadas, presença de lagos, depressões com água, cercas, etc, de forma que o risco de colisão aumenta em Razão do número de focos de atração, de atividades ou características do meio ambiente que atraiam a presença de aves. Já a intensidade dos danos e lesões decorrentes da colisão é dada em função da velocidade da aeronave e da massa da ave, ou seja, o peso da ave, mais a velocidade do avião e o local alvo do choque, vão determinar o grau de severidade, por exemplo, os dois maiores riscos associados à colisão com aves são: a penetração pelo pára-brisa atingindo frontalmente os pilotos os quais poderão ser gravemente feridos ou mortos, a ingestão pelo motor ou choque contra uma das asas podendo levar a aeronave a queda livre.

A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC é a Agência Brasileira que fiscaliza e monitora a segurança nos aeroportos brasileiros. Em 2014 a ANAC promulgou o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil No. 164 (que trata das questões do meio ambiente), também chamado de RBAC-164. Ele estabelece regras para a identificação, gerenciamento do risco da fauna, monitoramento e de ações de manejo de fauna e se aplicam a todos os operadores de aeroportos/aeródromos públicos através dos seguintes Planos:

IPF. Identificação do Perigo de Fauna que objetiva identificar e caracterizar todos os potenciais focos de atração de fauna no aeródromo, durante o ano, se são permanentes ou temporários. O IPF tem validade de 2 anos, devendo ser revisado após esse prazo.

PGRF. Programa de Gerenciamento do Risco de Fauna. É um instrumento de caráter preditivo, que implica no acompanhamento aprofundado do perigo da fauna e incorporado à rotina operacional do aeródromo e tem como objetivos:  (1) gerenciar o risco de colisão entre animais e aeronaves em operação no aeródromo, por intermédio da identificação permanente dos perigos, bem como conhecimento e compilação dos eventos de segurança operacional existentes; e (2) controlar os perigos identificados, adotando, quando necessário, ações adicionais para mitigar o risco. O PGRF tem validade de 2 anos e deverá ser revisado após esse prazo.

PMFA. Plano de Manejo da Fauna do Aeroporto. Programa que estabelece metodologia, critérios e normas para o manejo da fauna (captura, contenção, translocação, etc), e deverá prever todas as suas ações em conformidade com a legislação ambiental, considerando a legislação atual para captura, contenção, manejo e transporte de animais silvestres. Esse plano deverá ser submetido primeiro ao órgão ambiental competente para aprovação e posteriormente à aprovação da ANAC. O PMFA tem validade de 2 anos, devendo ser revisado após esse prazo.

No passado o tratamento dispensado ao Risco de Fauna nos aeroportos era bem simplificado, no entanto, com aumento da incidência de colisões de aves e outros animais com aeronaves no Brasil, e a necessidade de reduzir ou eliminá-las, estudos mais aprofundados sobre a dinâmica das populações, movimentos, comportamento, migração e hábitos de vida das aves, novos procedimentos foram incorporados pelos biólogos na rotina de fiscalização, ao manejo direto das espécies e modificações no ambiente. Com isso novas ameaças foram detectadas obrigando a adoção de ações pontuais, específicas e focadas em espécies-alvos. Na Amazônia o desafio muda conforme o gradiente de inundação dos grandes rios que muda a paisagem e afeta o comportamento dos animais os quais executam movimentos de um lugar a outro, em diferentes épocas ano em função da estação, em busca de alimento e água. Adicione a isto, a ocorrência de bandos de espécies migratórias que entram no Brasil, na Amazônia e depois retornam, anualmente.

Hoje, o desafio é identificar as espécies que representam risco, conhecer hábitos, comportamento e sua dinâmica populacional, estimar tamanho da população para controle; identificar período do dia de maior atividade, fazer o monitoramento e manejo das espécies que apresentam riscos. Identificar no aeródromo e ao redor, focos de atração, tais como habitats, presença de recursos alimentares, fonte para dessedentação e alimentação, locais adequados para construção de ninhos, poleiros de descanso, abrigos, entre outros, de modo a fazer modificações e tornar o ambiente do aeródromo ou aeroporto o mais hostil possível a permanência destas espécies. Outro aspecto negativo na gestão do risco tem sido o baixo registro de reportes de colisão dos pilotos por conta de não identificarem as espécies. Finalizando, eu acrescentaria que para a efetiva da gestão do risco é preciso ter um bom planejamento, o envolvimento de profissionais qualificados, seguir os protocolos e os procedimentos que estão definidos nos Planos e Programas, investir na capacitação dos técnicos e pilotos para que possam fazer registros de qualidade dos incidentes e colisões.

Se você gostou deste post deixe seu Like e compartilhe. Autor: Reynier Omena Junior, biólogo.


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