Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ou PGRSS, em Manaus AM

Birding Soluções Ambientais sediada em Manaus AM, presta serviço de assessoria e consultoria ambiental na elaboração de Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos ou PGRS e também de PGRSS referente aos Resíduos dos Serviços de Saúde. Esse Plano comprova a capacidade de uma empresa de gerir todos os resíduos gerados no processo produtivo ou industrial. É um documento baseado no princípio da não geração e da minimização da geração de resíduos; descreve as ações relativas ao seu manejo, na minimização da geração, na segregação, acondicionamento e coleta, identificação, armazenamento, transporte, destinação e disposição final. A elaboração destes documentos deve ser feita a nível federal, estadual e municipal e por empresas públicas ou privadas. No Brasil, desde 02 de agosto de 2010 os PGRS são obrigatórios para um determinado grupo de empresas. Assim a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS tem nos Planos de Resíduos Sólidos um forte instrumento de aplicação da Lei 12.305/2010.

Para que serve o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é necessário às empresas e Unidades de saúde para o tratamento e descarte correto dos resíduos do gerados. Toda a atividade humana gera resíduos sólidos. Através de um PGRS é possível identificar quem são os geradores, o tipo de resíduos e a quantidade gerada. Dessa forma é possível dar a destinação final ambientalmente adequada aos resíduos gerados. A destinação inadequada é responsável por inúmeras doenças na população. No mundo atual, de crescimento exagerado da população mundial, não é mais possível produzir desgovernadamente. O Plano de Gestão dos Resíduos vai determinar a rotina, o tratamento e o descarte adequado dos resíduos de sua empresa. O conteúdo mínimo para o atendimento do PGRS pelas empresas, está descrito nos artigos 20 ao 24 da PNRS. O detalhamento e as especificidades constam na Legislação vigente tais CONAMA, Normas NBR da ABNT e DEVISA.

Quem precisa ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS

Os Programas e Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS são, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS obrigatórios para empresas e instituições que geram resíduos, a saber:

(a) Geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico excetuados os resíduos sólidos urbanos domiciliares e de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; (b) Geradores de resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; (c) Geradores de resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS; (d) Geradores de resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; (e) Estabelecimentos comerciais que gerem resíduos perigosos, ou mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; (f) Os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I do art. 13 da Lei 12.305/2010 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte; (g) Os responsáveis por atividades agrosilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do SISNAMA, do SNVS ou do SUASA.

Quem precisa de um PGRSS – Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde

O Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde também chamado de PGRSS é requerido para todas as Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, drogarias, consultórios, Clínicas e hospitais, ambulatórios, laboratórios de análises clínicas, dentre outros estabelecimentos que prestam serviços semelhantes a estes, conforme a NBR 12.808. O PGRSS deve ser coordenado por uma equipe de profissionais treinados. As normas que regulamentam o PGRSS são: a Resolução CONAMA nº 358/2005, RDC ANVISA nº 33/2003, nº 306/2004 e No. 222/2018, e deve ser harmonizar com as normas federais do CONAMA, da ANVISA e com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Os responsáveis pelo PGRS e pelo PGRSS deverão disponibilizar ao órgão municipal competente informações completas e atualizadas sobre sua implementação e operacionalização. Devem ser observadas as regulamentações do SISNAMA, bem como às demais autoridades competentes. Assim o plano deve ser atualizado com periodicidade anual. Por fim, todas as informações coletadas deverão ser encaminhadas ao Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR.

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Nossa equipe sediada em Manaus, no Amazonas, está disponível para assessorar e elaborar o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos de sua empresa ou unidade de Saúde. Por favor, entre em contato conosco através do site.

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